Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Vivara" ou "nós": a empresa Vivara Residência Sênior, com sede em Belo Horizonte — MG.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou solicita informações sobre os programas.
• "Site": o conjunto de páginas disponível em www.vivarainsahd.cyou.
• "Programas" ou "Serviços": os programas de hospitalidade, oficinas de lazer e biblioteca familiar oferecidos pela Vivara.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica a aceitação integral destes termos. Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não utilize o site ou entre em contato conosco antes de prosseguir com qualquer solicitação.

• Para solicitar informações ou agendar uma visita, o usuário deve ter ao menos 18 anos de idade ou contar com a autorização de um responsável legal.
• Ao preencher o formulário de contato, você declara ter capacidade plena para firmar este acordo.

3. Descrição dos Programas

A Vivara oferece os seguintes programas informativos e de hospitalidade:

• Experiência de Moradia (R$ 610): visita guiada ao ambiente residencial, plano de dia de amostra e kit de boas-vindas. Destinado a familiares e interessados em conhecer o dia a dia da residência.
• Oficinas de Lazer e Hobbies (R$ 2.690): encontros de pintura, jardinagem, contação de histórias e música, com materiais incluídos e facilitador. Voltado a residentes que apreciam atividades manuais e criativas.
• Biblioteca Familiar e Webinars (R$ 5.060): acervo informativo e série de webinars para familiares compreenderem melhor a vida em residência sênior. Inclui artigos, sessões gravadas e guia de perguntas.

As descrições acima têm caráter informativo. A disponibilidade, datas e detalhes de cada programa são confirmados diretamente pela equipe da Vivara após o contato inicial.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários a estes termos
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da Vivara
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da empresa
• Respeitar os direitos de outros usuários e membros da comunidade Vivara

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Vivara — textos, imagens, logotipos, ilustrações, nomes e marcas — é de propriedade da Vivara ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para visualizar o conteúdo do site para fins informativos. Qualquer outro uso, inclusive reprodução comercial, requer autorização prévia.

6. Pagamentos e Cancelamentos

Condições de pagamento

• Os valores dos programas são os indicados nas descrições do site e confirmados pela equipe no momento da contratação.
• Aceitamos pagamento por transferência bancária, PIX e outras formas acordadas no momento do agendamento.
• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados mediante aviso prévio.

Cancelamentos e reagendamentos

• Cancelamentos comunicados com mais de 5 dias úteis de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: sujeito a desconto de 30% a título de custos operacionais.
• Cancelamentos no dia do programa: sem direito a reembolso, mas possibilidade de reagendamento dentro de 60 dias.
• A Vivara reserva-se o direito de reagendar programas por motivos de força maior, comunicando com pelo menos 48 horas de antecedência sempre que possível.

7. Isenção de Responsabilidade

O site e seus conteúdos são disponibilizados para fins informativos e de apresentação dos programas da Vivara. Nenhum conteúdo deste site constitui aconselhamento de saúde, cuidado pessoal, orientação jurídica ou financeira.

A Vivara não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do site, sem consulta direta à nossa equipe ou a profissionais especializados.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso, erros tipográficos ou informações desatualizadas que possam eventualmente constar no site.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Vivara não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — do site ou de qualquer conteúdo nele disponibilizado.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Vivara perante um usuário superará o valor pago pelo programa contratado, se houver.

Força maior: a Vivara não se responsabiliza pelo descumprimento de qualquer obrigação quando este decorrer de circunstâncias alheias ao seu controle razoável, incluindo eventos climáticos, falhas de infraestrutura, pandemias ou determinações governamentais.

9. Rescisão

A Vivara pode, a seu critério, suspender o acesso de qualquer usuário ao site caso haja uso indevido, fornecimento de informações falsas ou violação destes termos.

O usuário pode, a qualquer momento, deixar de utilizar o site. A rescisão não afeta as disposições destes termos que, por sua natureza, devem permanecer em vigor, como as cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

10. Resolução de Disputas

As partes concordam em buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer controvérsia relacionada a estes termos. Para isso, entre em contato por e-mail em [email protected] ou pelo telefone +55 31 3284-9617.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste acordo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site.
• Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não representa renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento escrito da Vivara.
• Notificações: comunicações formais ao usuário serão feitas pelo e-mail fornecido no cadastro ou formulário de contato.

12. Alterações nestes Termos

A Vivara pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Quando houver alterações relevantes, publicaremos um aviso em destaque no site por pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado do site após a entrada em vigor de novos termos representa a aceitação das alterações. A data de "Última atualização" indicada no topo desta página registra a versão vigente.

13. Contato para Questões Legais